Lei das XII Tábuas

Introdução Desde pequenos estamos acostumados com as leis que ditam nossa vida, criadas pelo Estado para manter o bem estar social. No Brasil assim como na maioria dos países as leis são escritas, ou seja, são criadas por um poder legislativo. Porém não é o mundo inteiro que funciona assim, alguns lugares como o Reino Unido, Estados Unidos e Canadá adotam o Common Law, onde os tribunais decidem as leis e os juízes decretam o direito que será vinculado futuramente, sem nada escrito. Uma das primeiras civilizações a escreverem sua0s leis foram os romanos, antes o Direito Consuetudinário era aplicado, uma forma parecida com o Commom Law onde as leis são passadas de geração em geração, oralmente, mas então um grupo de dez homens se reuniram e criaram a Lei das Doze Tábuas, que serve de base até hoje para muitos Estados.

História da Lei das XII Tábuas Para conseguirmos compreender a criação destas leis temos que entender um pouco da Roma Antiga. Havia quatro classes sociais, os patrícios (quirites) que eram descentes dos fundadores de Roma, pertenciam a aristocracia e tinham inúmeros privilégios, um deles o não pagamento dos tributos, os clientes que habitavam os lares dos patrícios e viviam sob a proteção deles, mas eram estrangeiros, assim não sendo considerados cidadãos romanos, os plebeus que não eram descendentes dos fundadores, mas habitavam em Roma, vivendo da agricultura, comércio e artesanato e por fim os escravos, que não tinham direito nenhum, eram simples mercadorias. Quem aplicava as leis eram os patrícios, apenas eles detinham o conhecimento delas, por isso os plebeus queriam que elas fossem escritas e de conhecimentos deles também, pois eram cidadãos romanos, diferentes de clientes e escravos. Um plebeu, Terentílio, em 462 a.C. propôs uma compilação e publicação de um código legal oficial, mas o patrícios se negaram, para manterem seus privilégios por mais tempo. Em 452 a.C., os quirites - assim conhecidos também os patrícios, que