Lei aurea
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
O significado do termo "Lei Áurea" e a data cívica de 13 de maio
A palavra Áurea, que vem do latim Aurum, é uma expressão de uso simbólico que significa "feito de ouro", brilhante, magnífico, nobre ou "de muito valor"e luz.7
O dia 13 de maio é considerado data cívica no Brasil. O decreto n.º 155 B, de 14 de janeiro de 1890, estabeleceu um feriado nacional em 13 de maio, declarando-o "Consagrado á commemoração da fraternidade dos Brasileiros". Este feriado existiu até 15 de dezembro de 1930, quando Getúlio Vargas o revogou através do decreto n.º 19.488.
Na Historia Brasileira a escravidão foi nossa companheira por 300 anos. Após uma longa batalha feita pelos abolicionistas com a intenção de extinguir a escravidão no Brasil, no dia 13 de maior de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha como finalidade libertar todos os escravos, que eram propriedade da elite da sociedade brasileira.
O processo de libertação:
A libertação dos escravos no Brasil foi feita lentamente. Até ela acontecer, de fato, foram criadas várias leis.
Em 1850, com a extinção do tráfico de escravos, foi a primeira etapa do processo.
Em 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maior idade e tornavam livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei.
Em 1885 foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe, conhecida também como lei dos sexagenários, que beneficiavam os negros com mais de 65 anos de idade.
A Princesa, personalidade importante para a libertação dos escravos:
A regente do Brasil era a Princesa Isabel