Lei 11638
- Alterando a Lei n° 6.404/76, a Lei das S.A, a n° 11.638/07 foi uma grande mudança que propiciou condições para a convergência às normas internacionais de contabilidade. O texto legal não só determinou essa convergência como produziu alterações na Lei que impediam a adoção de várias dessas normas internacionais. Além disso, fez expressa menção à figura do CPC e, o mais fundamental de tudo, determinou, de forma enfática, a segregação entre Contabilidade para fim de Demonstrações Contábeis e Contabilidade para fins Fiscais. (IUDÍCIBUS, 2010)
-A nova legislação trouxe inúmeras alterações na área contábil. As alterações não referem apenas às classificações de contas do Balanço Patrimonial, mas também a extinção de alguns grupos de contas e inclusão de outros, e também a substituição das Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pelas Demonstrações de Fluxo de Caixa (DFC) e a inclusão Demonstração do Valor Adicionado (DVA) como obrigatórios nas companhias abertas. (SCHMIDT,2007)
Dentro de todas as alterações daremos foco na Divisão do Ativo Permanente, onde se abriram duas novas contas: Ativo Imobilizado e Ativo Intangível.
- Balanço Patrimonial tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando, portanto, uma posição estática. O Balanço e composto por três elementos básico: Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido. (IUDÍCIBUS, 2010)
- Os Ativos são representados em primeiro lugar as contas mais rapidamente conversíveis em disponibilidades, iniciando com Disponíveis (caixa e bancos), contas a receber, estoques e assim sucessivamente.
-Ativo Permanente: Dentro as alterações que dizem respeito ativo deveram mencionar a extinção do grupo Permanente e do subgrupo Diferido, a inclusão