legitimidade entidade sindical em dissidio de greve

914 palavras 4 páginas
EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _______________(SDI-I).

Processo DCG nº

__________________, com sede à Rua________________________________________, por seu representante legal __________________________________e por suas advogadas (procuração em anexo, doc. nº 01), em cujo endereço poderão receber notificações, vem respeitosamente apresentar a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE CUMULADA COM AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR interposta por _________________________________________, o que o faz com fundamento nas razões de fato e de direito que seguem:

1. Da Legitimidade desta entidade sindical

A empresa autora alega preliminarmente que a entidade ora ré não possui legitimidade para representar seus empregados, alegando que os mesmos são representados pelo sindicato dos trabalhadores nas industrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de São Paulo.

Razão não assiste à mesma, conforme documentos em anexo a própria empresa, através do site desta entidade, realizou o cadastro de seus empregados, tendo sido, inclusive, emitido boleto de cobrança do devido imposto sindical.

Cabe ainda verificar nos documentos ora anexados que os empregados da autora foram todos filiados à esta entidade, tendo sido feitas as devidas carteirinhas de sócios. Ademais cabe verificar que a própria empresa reconhece em sua exordial que presta serviços dentro das dependências da empresa _______________________

Basta uma simples análise para constatar que diante da prestação de serviços no município de ______________________, aplicando-se o principio da territorialidade, que norteia o enquadramento sindical, não há como se falar em representação dos trabalhadores por sindicato com base territorial em ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-____________________.

E nem se alegue como pretende

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