Legislação

137 - Direito, Legislação e Ética

1 - O que é Direito Privado?

O direito privado disciplina as relações entre particulares, e divide-se em Direito comercial e civil.

2 - O que é um contrato de trabalho?

É o instrumento pelo qual se formaliza a relação jurídica entre o empregador e o empregado, nele define-se a remuneração, os horários, a função e demais regras para a prestação de serviço.

3 -Assinale a alternativa que melhor completa a frase: “Trabalho..................................é aquele de caráter eventual, sem vínculo empregatício, sem submissão à ordem ou hierarquia administrativa da empresa”.

a) autônomo
b) subordinado
c) não subordinado
d) esporádico

4 - Quem é o mau consumidor?

São as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem qualquer bem ou serviço como destinatários finais e deixam de honrar seus compromissos ou se utilizam de má fé, para obter vantagens perante o fabricante ou fornecedor de determinado serviço ou bem.

5 - O que é norma?

Norma é o princípio ou regra que surge a partir de um juízo de valor moral, servindo como uma diretriz ou definição.

6 - O que são condições inseguras de trabalho?

São condições que expõem o trabalhador, ou o próprio local de trabalho a riscos eminentes de acidentes, comprometendo a integridade dos funcionários, dos equipamentos, das matérias-primas ou do imóvel.

7 - Qual é o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)?

O objetivo da CIPA é observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar providências para eliminar ou reduzir os riscos de acidentes. A comissão deverá ser composta por representantes do empregador e dos empregados.

8 - Quais são as modalidades de responsabilidade civil, que decorrem da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados?

As modalidades classificam-se em quanto às partes e ao objeto sendo simples; quando há só um credor, devedor e objeto,