Legislação
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02/09/2009Legislação
Condicionantes do Projeto/Terreno
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Condicionantes do Projeto/Terreno
Características
Físicas e
Urbanas
Tema
Arquétipo=
Imagem
arquitetônica do tema
Normas e
Legislação
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Condicionantes do Projeto/Terreno
Reconhecimento
Reconhecimento do local
Reconhecimento dos condicionantes físicos
Análise de obras análogas ao tema
Programa e perfil do cliente
Relações entre ambientes e áreas
Normas
Normas que regulam o espaço como condicionantes do projeto
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Condicionantes do Projeto/Terreno
Registro Cartorial
O município de Belo Horizonte é dividido em 7 áreas: Cartórios do 1o. ao 7o. Ofício de Registro de Imóveis ‐ Registro do Loteamento.
Na certidão de origem a prefeitura descreve a gleba que foi dividida
(loteada) em diversas matrículas para que cada área de lote possa ser vendida e outras áreas destinadas ao uso público.
Com
Com o parcelamento do solo aprovado o lote pode ser ocupado.
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Condicionantes do Projeto/Terreno
Ocupação
A classificação para ruas de circulação entre bairros é mais permissiva do que para ruas locais.
Quanto mais coletora é a via de circulação mais permissivo é o uso.
Se o lote só dá frente para a rua local, o edifício comercial não pode ser maior que 150 m2.
Verificar se há parcelamento aprovado e se a legislação permite aquele uso no local.
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Condicionantes do Projeto/Terreno
Normas de Ocupação
A legislação de uso do solo é feita em sua maioria por arquitetos, que por sua formação são qualificados para ler e organizar os espaços. O arquiteto trabalha na paisagem construída. 6
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Condicionantes do Projeto/Terreno
Zoneamento
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I ‐ Zona de Preservação Ambiental ‐ ZPAM
II ‐ Zona de Proteção ‐ ZP
III ‐ Zona de Adensamento Restrito ‐ ZAR
IV ‐ Zona de Adensamento Preferencial ‐ ZAP
V ‐