Legislação e território urbano

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO
Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico

Legislação e Território Urbano

CICLO AVANÇADO – MÓDULO X

Acadêmico: Lauro Cristiano Carvalho
Orientadores: Carlos Eduardo Silva Claudio Santos de Miranda

Rondonópolis-MT
Novembro de 2012

UNIDADE I – PLANO DIRETOR E HABITAÇÃO.
O processo de urbanização, fenômeno no qual as pessoas povoam eminentemente as cidades ou nos grandes centros é cada dia mais ocorrente, principalmente no século atual, talvez em razão do campo não ser mais um local atraente, considerado pela população jovial que cada dia mais tem apreço pelas tecnologias e suas novidades tecnológicas. Esse inchaço populacional é mais evidente nos dias de hoje, mas a propriedade urbana e a atenção dada a seu estudo datam de muitos anos atrás. Em 1904 mesmo houve a Revolta da Vacina, no qual o governo precisava vacinar a população a força. A urbanização desorganizada transformou as residências das pessoas em verdadeiros criadouros de mosquitos, adoecendo e matando parte da população. “qualquer semelhança entre o Rio de Janeiro de 1904 com o mosquito da dengue nos dias atuais 2012, matando pessoas nos bairros pobres das cidades é mera coincidência”.
A Constituição trouxe inovações para melhorar o bem estar social da população, inserindo na carta magna mecanismos que possibilitam melhorar as politicas participativas e assim efetivar a função social da cidade garantindo o direito a moradia de qualidade a todos os habitantes de sua urbe.
As cidades não precisam apenas de moradia para sua população, precisa também que esta moradia atinja o fim social, ou seja, tenha condições mínimas de estrutura para uma família morar, pois de que adianta ter uma moradia com poucas peças se a família é grande, ou de que adianta ter moradia sem agua encanada, sem sistema de esgoto adequado. Podemos ver