Legislação a favor do deficiente

Atividades Práticas Supervisionada
7° Semestre - Direito

Tema:
“O direito como instrumento de inclusão das pessoas Portadoras de necessidades Especiais – PNE”

Turma SB22 / Noturno
Alunos:
Stephanie Mirtes RA:
Shamise RA:
Bruna RA:
Luiz Fernando Rocha RA: b064fc-9

Sumário

Introdução.................................................................................................3

O conceito de pessoa com deficiência..................................................... 3

Principio da Igualdade ............................................................................ 4

Legislação especifica no Brasil................................................................ 5

Jurisprudência......................................................................................... 8

Conclusão................................................................................................ 9

Introdução Você conhece os direitos das pessoas com deficiência? Para que os direitos destes cidadãos sejam respeitados sempre e em qualquer situação é preciso que todos conheçam a legislação que trata deste assunto. Neste trabalho, estaremos tratando sobre os direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais – PNE. Trataremos de leis, decretos, normas de cunho humanitário e social, que foram adicionadas ao nosso ordenamento jurídico, de forma a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e reduzir diferenças causadas pela dificuldade física ou mental perante uma pessoa saudável. Cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência. São a maior minoria do mundo, e cerca de 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento. Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência.