Legislação trabalhista

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

ATPS

Camapuã- MS
2012

Legislação Trabalhista

ATPS de Legislação Trabalhista do Curso de Ciências Contábeis da faculdade de Camapuã, Anhanguera Uniderp, como requisito parcial para obtenção de nota de Sexto Semestre.

Orientador: Prof. João Paulo Franchiscini

Camapuã- MS
2012

Sumário
Sumário 2
Resumo 4
Introdução 5

Classe de Colaboradores 6
JORNADA DE TRABALHO. 8
Horas da Jornada 9
FORMA DE CONTROLE 11
FALTAS e ATRASOS 12
Conclusão 14
Bibliografia 15

Resumo
O conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores conhecido como Direito do trabalho, ou direito laboral. O embasamento legal esta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores surgindo como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social que constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos a qual se beneficia o empregador e mais claramente o empregado.

Introdução

Os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do
Trabalho no Brasil foram às influências externas, que exerceram forte pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além disso, destaca-se, o compromisso