legislação soscial e previdenciaria

O CASO DE FERNANDO SANTOS.

1Jonas Fonseca Pereira
2 Simone de Carvalho P. Fernandes

1. DESCRIÇÃO DO CASO
Fernando Santos, cidadão maranhense, 25 anos, técnico em telecomunicações e graduado em sistemas de informação em uma renomada faculdade de São Luís, celebra a sua contratação pela Telecom engenharia, a qual presta serviços na área de telecomunicações. Fernando foi admitido em 02.01.2008 e permaneceu na empresa até 16.02.2014, quando foi demitido, para exercer o cargo de supervisor com jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas por dia, percebendo remuneração de R$ 1.000,00 por mês. Sendo estes dados anotados em sua CTPS.
A Telecom engenharia presta serviços em todo o estado maranhense, e Fernando Santos, lotado São Luís, era o responsável pelo controle e acompanhamento dos serviços efetuados pelos técnicos da empresa lotados em São Luís, que ficavam sob sua responsabilidade. A empresa possuía outros empregados que também realizam a mesma atividade de supervisor só que nas demais cidades do maranhão.
Como Fernando era funcionário exemplar, assim intitulado pela empregadora, logo se destacou na empresa Telecom pelos bons serviços prestados, e no decorrer de exato 01(um) ano de serviço foi promovido, e desde então começou a exercer cargo de coordenador, cuja função e obrigação são de coordenar parte dos supervisores da sua empregadora exercendo as mesmas funções do seu colega Raimundo Nonato, que era contratado como coordenador percebendo remuneração de R$ 5.000,00 reais.
Desde que iniciou seu emprego na Telecom engenharia, Fernando Santos, iniciava sua atividade, habitualmente, às 7h da manhã e se estendia até às 21h, juntamente com seu colega de trabalho, para dar vazão ao trabalho. Desde quando iniciou suas atividades Fernando não havia conseguindo êxito em nenhum período de férias. Sentindo-se cansado solicitou, em janeiro de 2014, as férias referentes ao período aquisitivo de 2008 a 2009. O empregador de imediato negou seu pedido e alegou a