legislação social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Ciências contábeis
Professor: Jossel Jose Coelho
Nome do aluno: Chailon Feldhaus
Data: 16/08/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)
R: Adicional noturno, periculosidade e insalubridade, porém o funcionário deverá escolher se deseja receber insalubridade ou periculosidade, neste caso a periculosidade é mais vantajosa.
b) E quais os percentuais? (2,0)
R: Adicional noturno de 20% e de periculosidade 30% ambos sobre o salário base. Insalubridade corresponde sobre o piso da categoria, o percentual pode variar entre 10, 20 e 40%, porém o frentista deve escolher entre insalubridade e periculosidade. O adicional noturno pode variar de uma região para outra, isso ocorre devido a diferentes acordos entre os sindicatos e representantes das empresas.

Justifique sua resposta.
O adicional noturno é referente a horas trabalhadas após as 22:00 hrs, já a periculosidade refere-se ao risco eminente ao qual o funcionário é exposto, no caso do frentista ao estoque de combustível inflamável do Posto de gasolina.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

R: - Aviso prévio trabalhado ou indenizado de