Legislação Comercial e Societária

Avaliação P1 (02/jun)
Trabalho em grupo (até 5 pessoas, mín 3)
Parte escrita + apresentação oral

1) Importância da atividade econômica
- É importante? Por que? Para que o Estado atinja objetivos, só para lucro, ou outros interesses que precisam ser observados?
- Dizer se gera renda para o Estado, empregos e etc
- É mais importante pra determinada localidade?
- Conclusão

2) Escolha de uma atividade econômica
- ALIMENTÍCIO!
- Criar uma empresa, falar quanto tempo existe, nº de funcionários, por quantos sócios é constituída, como o capital é dividido, qual é a responsabilidade de cada sócio, gera lucro para acionistas e Estado?, se os sócios exercem suas próprias profissões (natureza estritamente pessoal - SIMPLES) ou se tem por objeto o exercício, de forma profissional, de atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou de serviços. (EMPRESÁRIA)
- Vai ser ltda e de formatação empresária.

3) Opções de formatação jurídica
- Explicar os tipos de formatação

4) Escolha da formatação mais adequada
- Qual escolhemos e por que julgamos mais adequada
- Prós e Contras
- Comparação com as demais
- Explicar o registro para essa determinada formatação (RPEM - Empresária ou RCPJ - Simples)
- Artigos bolados
- Exemplos de empresas já existentes (com essa formatação)
- Vale a pena mencionar que esse é o tipo mais comum, como ele já comentou em sala

TRABALHO

1) Importância da atividade econômica

Entende-se atividade econômica como “conjunto de ações desenvolvidas pelos seres humanos no sentido de criar condições materiais para sua sobrevivência, ou seja: toda ação dos seres humanos destinada a produzir, distribuir ou consumir riquezas, e dessa forma satisfazer determinadas necessidades com objetivo final de criar condições para a perpetuação da espécie humana e de sua sociedade”.

Com a geração de lucro, todas as atividades econômicas têm impostos recolhidos pelo Estado. Impostos Federais como o PIS/PASEP, COFINS, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF, são os mais