Legislação aplicada a saúde ocupacional

Curso Técnico em Segurança do Trabalho
Legislação aplicada a saúde ocupacional

Bezerros- PE

Acidentes de trabalho- Causas, consequências e como evitar.
Segundo o art. 19 da Lei nº 8213- Acidente de trabalho “ É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados previdenciários, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Os acidentes de trabalho são caracterizados em três tipos:
Acidente típico- decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce;
Acidente de trajeto – acontece no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa;
Doença profissional ou do trabalho- desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego especifico.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO- Tem como objetivo preservar e promover a saúde dos trabalhadores, devendo ser elaborado e implantado pela empresa. Os exames médicos obrigatórios para as empresas se dividem em:
Admissional- realizados antes que o trabalhador assuma suas atividades;
Periódico- de acordo com os intervalos mínimos de tempo (para os expostos a riscos, situações que possam agravar uma doença ocupacional são a cada ano, ou em intervalos menores determinados pelo médico; e para os demais trabalhadores esse exame é anual ou a cada dois anos, dependendo as idades).
De retorno ao trabalho- no primeiro dia de volta do trabalhador ausente por período maior que 30 dias;
De mudança de função- na data da mudança de função;
Demissional- até a homologação da demissão.

O Programa de prevenção dos riscos ambientais- PPRA, tem como objetivo Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
As causas do acidente de trabalho se dividem basicamente em: