Legislação ambiental

I Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica Natal-RN - 2006

ÉTICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A. P. Oliveira Santos
Mestre em Educação (UFPB) Pós-graduanda em Direito Ambiental (UNIFOA) Professora de Direito e Legislação do CEFET-AL/UNED-MD Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar em Pesquisa Básica e Aplicada – NIPBAp do CEFET-AL/UNED-MD Rua Jader Izídio Malta de Araújo, nº 111, apto. 201, Jatiúca CEP 57036-610 Maceió-AL E-mail: [e-mail]

M.C. Japiassú
Pós-graduanda em Direito Ambiental (UNIFOA) Professora de Direito e Legislação da Faculdade de Alagoas - FAL Rua Prof. Rui Dan Sampaio, nº 85, Barro Duro, Lot. Murilópolis CEP57045-630 Maceió-AL E-mail: [e-mail]

RESUMO Este artigo tem como base a análise da ética no licenciamento ambiental. Parte-se da premissa de que, no licenciamento ambiental, além dos aspectos jurídicos e formais, há a necessidade da prática da ética tanto pelas empresas que solicitam o licenciamento quanto pelos órgãos por ele responsáveis. Observa-se, ainda, que as empresas e/ou Organizações Não Governamentais - ONG’s que trabalham com consultoria em Estudo Prévio de Impacto Ambiental precisam incluir a discussão da ética ambiental nas questões relativas ao meio ambiente. Procura-se, no presente trabalho, conceituar licenciamento e ética ambiental, caracterizar o procedimento do licenciamento e seus requisitos técnicos e jurídicos e, principalmente, contextualizá-lo do ponto de vista da ética ambiental e das correntes, princípios e balizas da ciência que tem como objetivo analisar o comportamento do homem em sua relação com o ambiente. PALAVRAS CHAVE – meio ambiente – licenciamento ambiental – ética ambiental

1. ÉTICA AMBIENTAL
Para José Renato Nalini, ética é o código de comportamento que governa a conduta de um grupo ou de um indivíduo; série de princípios morais ou sistema filosófico que procura distinguir entre o certo e o errado. O mesmo autor define