LEGISLAÇAO

Atividade Avaliativa 4
Para esta semana a atividade avaliativa consiste em citar, explicar e exemplificar todas as possíveis estabilidades e garantias provisórias de emprego.
Estabilidades de emprego Estabilidade decenal

Estabilidade absoluta

Estabilidade temporária
(provisória)

Esclarecimento

Exemplo

trabalhadores que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS.

os empregados, urbanos e rurais, salvo os domésticos, não optantes do FGTS, que completaram dez anos de serviço na mesma empresa ou grupo de empresas, até 05 de outubro de 1998, também denominada estabilidade decenal.

Trabalhadores admitidos através de aprovação prévia em concurso público, na forma do art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público

servidores públicos civis da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta autárquica e das funções públicas.

Membro do Conselho Nacional de
Previdência Social

Representante dos trabalhadores no CNPS

O Conselho Nacional de Previdência Social
(CNPS) é composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.
Membro do conselho curador do FGTS

Representantes dos trabalhadores no
Conselho Curador do FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregados e órgãos e entidades governamentais.
É vedada a dispensa dos empregados membros da Comissão de Conciliação
Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

Membro da Comissão de Conciliação
Prévia

os empregados eleitos diretores de cooperativas por ele criadas nas empresas em que trabalham

Dirigente de associação profissional

os empregados eleitos por entidade sindical para representantes, e respectivo suplente
da