legislativo

Novo Institucionalismo e os Estudos Legislativos: Lomongi (1994)
Versão Informacional.

A versão informacional foi formada com uma ligação direta com a versão distributivista. Contudo, não se pode falar em modelo alternativo, mas de uma discordância do modelo distributivista, tendo Keith Krehbiel como seu fundador. O modelo se perfaz partindo da existência de dois postulados: decisão majoritária e incerteza quanto aos resultados das decisões políticas. No postulado da maioria, todas as decisões somente são aprovadas se verificadas a aceitação pela maioria de seus membros tanto em relação à aprovação de leis quanto à criação de regras. Apesar de as comissões possuírem poder de agenda, Krehbiel demonstra como fator principal de que a vontade de minorias, como nas comissões, não determina resultados legislativos ratificando que aquilo que sai das comissões só é aprovado com o apoio da maioria. No que se refere ao eleitor mediano, ele é o membro do plenário que divide 50 % das preferências. E toda a vez que houver maioria no plenário, o eleitor mediano estará em torno dele. Nenhuma decisão é tomada sem a concordânciadeste. No campo das comissões, como os legisladores não possuem certeza quanto ao resultado de suas decisões, eles delegam tal tarefa as comissões que possuem a capacidade de produzir informação técnica de qualidade elevada em razão da especialização de seus membros. Krehbiel diz que quando o plenário é formado após uma eleição, existe a possibilidade de se assumir a assimetria informacional, ou seja, um grupo terá mais informações a respeito de um assunto do que outro. Disso decorre uma posição mais privilegiada daquele que possui maiores e melhores informações. Daí uma boa organização do Congresso favorece a diminuição de perdas relacionadas a decisões mal informadas intencionalmente pelas comissões e isso só é possível quando o conflito de preferências entre especialistas e não especialistas for o menor possível, quando as