Legislacao social

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso:
Professor:
Nome do aluno:
Data: 17/08/2011

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Atividades referentes às unidades 1 a 3

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

Trabalho pessoal
A prestação de um serviço deverá ser realizada apenas pelo próprio
Empregado, não podendo este ser representado por outra pessoa. Devendo sempre ser pessoa física, podendo este prestar serviços à pessoa física ou jurídica.

Trabalho Subordinado
O empregado obedece às ordens legais de seus superiores, caracterizando subordinação, no que se refere aos horários, à forma de execução das tarefas e demais normas.

Trabalho não eventual

É o trabalho de forma contínua e permanente. É o trabalho realizado pelo empregado de maneira repetitiva. Neste caso, não importa o tipo de trabalho.

Trabalho remunerado

Empregado é um trabalhador assalariado. Sendo este salário, a remuneração pelo trabalho que o empregado realiza diariamente. Devendo este trabalhador, estar devidamente registrado perante os órgãos públicos fiscalizadores, através de anotações na Carteira do Trabalho e Registro do Empregado. Ressaltando que a Lei não reconhece contrato de trabalho sem salário.

2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa)