Legislacao ambiental

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE -----------------

MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL
(MICOA)

TÍTULO: Necessidades nacionais de capacitação para o cumprimento efectivo das obrigações da convenção do Rio sobre a seca e desertificação em Moçambique

RELATÓRIO

Maputo, Outubro de 2005

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Lista de Tabelas

Tabela 1 - Áreas Afectadas Pela Seca e/ou em risco de Desertificação Tabela 2 - Área (ha) Agrícola e Estimativa de Desmatamento Durante o Período 1972 e 1990 Tabela 3 - Área Queimada em Moçambique Durante os Meses de Agosto e Outubro de 1990 Tabela 4 - Dados Estatísticos Sobre as Instituições Inquiridas Tabela 5 - Ramos e Tipo de Actividades das Instituições Inquiridas Tabela 6 - Proveniência de Recursos para Implementação do CCD Lista de Mapas Mapa 1 – Variação de NDVI Mapa 2 – Avaliação Nacional de Erosão

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CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. CONTEXTO As regiões semi-áridas representam cerca de 1/3 da superfície do planeta, onde se encontram mais de 1 bilhão de pessoas e sendo responsáveis por quase 22% da produção mundial de alimentos. São áreas importantes pela extensão de terras, pelo contingente populacional e potencial económico envolvidos, assim como pelos desequilíbrios que podem provocar, quando mal manejadas, no clima e biodiversidade. Apesar do grande potencial produtivo destas regiões, uma série de factores históricos e estruturais vêm condicionando os padrões de organização social e exploração dos recursos naturais nestas áreas, provocando perdas económicas e ambientais significativas, destruindo a produtividade da terra e contribuindo para o aumento da pobreza. A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), representa um avanço no processo de enfrentamento do problema aos níveis nacional e internacional, impulsionando a participação dos países e organismos internacionais, proporcionando a optimização na aplicação de recursos nacionais e internacionais e incorporando toda uma nova filosofia de participação das comunidades afectadas.