Legisla o e Normas Profissionais

Legislação e Normas Profissionais
SEMANA
CRONOGRAMA
1
Apresentação do professor e da disciplina. Unidade 1
2
Unidade 1
3
Unidade 1
4
Unidade 2
5
Unidade 2
6
Unidade 2
7
Unidade 3
8
Unidade 3
9
Avaliação Parcial
10
Unidade 3
11
Unidade 3
12
Unidade 3
13
Unidade 4
14
Unidade 4
15
Unidade 5
16
Unidade 5
17
Unidade 5
18
Prova Escrita Oficial
19
Revisão e preparação para Avaliação Substitutiva
20
Prova Substitutiva
Ementa
Introdução à legislação profissional. Noções de Direito Privado e de Direito Público para arquitetos: conjuntos das normas jurídicas vigentes nos níveis federal, estadual e municipal. Código de Defesa do Consumidor e a construção civil e arquitetura. Legislação profissional referente ao arquiteto. Responsabilidades do arquiteto no exercício da profissão; atribuições profissionais. A profissão do arquiteto a partir da Legislação que regula o exercício da atividade profissional. Estudo das leis referentes à propriedade e às legislações urbanísticas e de construção civil: leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, código de edificação, meio ambiente e sanitário; planejamento urbano, loteamentos, condomínios e incorporações imobiliárias.
A função social do arquiteto. O exercício da profissão do arquiteto e do urbanista, atribuições profissionais e responsabilidade. O Sistema Profissional. Entidades de classe. Código de Ética. Direito autoral. Relacionamento profissional, Remuneração dos serviços de projeto de arquitetura de edificações, Contratos. Atividades do escritório de arquitetura. Atividades do profissional frente aos novos desafios, suas responsabilidades, a atuação nos diversos mercados de trabalho, em particular no Mercosul. Concursos, concorrências públicas e privadas. Formas de contratação dos servidores de arquitetura. Estrutura de um escritório de Arquitetura.
Método de Aula
Aulas Teóricas e dialogadas e uso de recursos multimídia.%u200B
Conteúdo
Unidade 1:
Introdução à legislação profissional. Noções de Direito Privado e de Direito