Legisla O Tribut Ria

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Legislao Tributria Rafaela Braz Miranda de Oliveira Rafaela Braz Miranda de Oliveira Relao Jurdica Tributria Trabalho apresentado ao Professor Jnatas C. Branco Da disciplina Legislao Tributria Matrcula 201308182295 Turno Noturno Do curso de Cincias Contbeis Discorra sobre a relao jurdica tributria apontado e explicando todas as suas fases. A relao jurdica tributria o vinculo entre o sujeito ( Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal) e o sujeito passivo(contribuinte ou responsvel- pessoa fsica ou jurdica), no qual por meio da relao de soberania, pode coibir o segundo diante da ocorrncia de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestao consiste em pagamento de tributo ou penalidade pecuniria.

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    Atividade Direito tributário 4 Nome : Turma :: 9) São modalidades de lançamento do crédito tributário: (Março/99) A – Direto ou de ofício, por arbitramento e por presunção; B – Por arbitramento, por presunção e por estimativas; C – Direto ou de ofício, por declaração e por homologação; D – Por arbitramento, por estimativa e por presunção. 11) A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo: (Março/98) A –Decadencial de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício civil….

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    do lançamento. Fontes: https://vetustup.files.wordpress.com/2013/06/caderno-de-direito-tributc3a1rio-i-anc3b4nimo.pdf http://www.portaltributario.com.br/artigos http://masterjurisonline.com/wp-content/uploads/2014/01/Caderno-de-Apoio-Master-Direito-Tribut%C3%A1rio-Aula-22.pdf….

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    FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Prof. Raymundo L. Vellani Jr. (consulta permitida) NOME: Luan de Moraes Marques 1- O que é competência tributária? 2- Explique: a. Exclusividade b. Indelegabilidade c. Incaducabilidade d. Inalterabilidade e. Irrenunciabilidade f. Facultatividade 3- Considerando a “competência tributária” quais são os impostos que a União pode instituir? 4- Considerando a “competência tributária” quais são os impostos que os Estados podem instituir? 5- Considerando….

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    1a Questão (Ref.: 201202444970) Pontos: 1,0 / 1,0 Identifique a opção correta que define segundo a Legislação Tributária os tributos: É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituída em lei (decretos criam tributos) e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). É uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua….

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    1- Ruth recebeu em sua residência o carne para pagamento de IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana) em valor muito superior ao que lhe havia sido cobrado em ano anterior. Pesquisando os motivos do novo valor aplicado constatou que a base de cálculo do imposto fora majorada por decreto do poder executivo. Inconformada com o valor do imposto consultou um profissional sobre a legalidade de cobrança do referido imposto. Em face desta situação hipotética, na qualidade do profissional consultado….

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