LEGISLA O PROFISSONAL

LEGISLAÇÃO
PROFISSONAL
(Código de Ética)
EQUIPE:
ANA CAROLINA
LARISSA BARBOSA
LARISSE FERNANDES
MARIA INGRID
MARIA NAIRLA

Penalidades de Enfermagem
 Advertência

Verbal: consiste numa admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

 Multa:

consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.  Censura:

consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos
Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem.

 Suspensão

do Exercício Profissional: consiste na proibição do exercício da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem.

 Cassação

do Direito ao Exercício Profissional: consiste na perda do direito ao exercício da
Enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regionais de

Infrações Leves, Graves e
Gravíssimas
 Leves:

as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.

 Graves:

as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa.  Gravíssimas:

as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa. São Enfermeiros:
I

- O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;

 II

- O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;

 III

- O titular do diploma ou certificado de
Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como