Legisla O Do Airsoft No Brasil Airsoft N O Ilegal Na O Airsoft

25/02/2015

Legislação do Airsoft no Brasil ­ Airsoft não é Ilegal!Nação Airsoft

Se você se interessa por Airsoft e deseja começar a praticar a modalidade, é muito importante ter conhecimento sobre a legislação, além de informação para saber como se pode fazer parte de um time, ou quais são os locais onde o Airsoft é proibido e quais são os espaços, onde se tem autorização para praticar, dentro da lei vigente. A seguir daremos mais detalhes sobre toda a legislação Airsoft.
A regulamentação para a prática do Airsoft ocorreu a partir de duas determinações legais:PORTARIA
002­COLOG, de 26 de fevereiro de 2010 e DECRETO Nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. A segunda, também chamado de R­105, sobretudo o Anexo I, apresenta uma listagem específica sobre os artigos que devem passar por controle das autoridades responsáveis.
A Portaria, desse modo, define que as armas de Airsoft estão incluídas em uma categoria específica: a de armas de pressão – o que também ocorre com armas de Paintball. Dentro desse conceito, a legislação Airsoft estabelece ainda parâmetros sobre as diversas categorias de controle das armas de pressão. São duas classificações:
Arma de pressão por ação de mola: categoria de controle 3 – controle em todas as atividades (fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego e comércio);
Arma de pressão por ação de gás comprimido: categoria de controle 1 – controle apenas na importação, fabricação, exportação e desembaraço alfandegário. O comercio, a utilização e o tráfego não são atividades sujeitas ao controle.
As armas Airsoft de uso restrito são as com calibre de diâmetro superior a 6 mm. Já as que apresentarem diâmetro semelhante ou inferior a 6 mm, tem utilização totalmente livre.
Para as armas que possuírem calibre igual ou menor a 6 mm, há dois casos, já mencionados. No primeiro, de pressão por mola, as armas podem ser compradas sem CR – Certificado de Registro, documento concedido pelo Ministério do Exército – já as