legialaçao

Universidade alto vale rio do peixe uniarp. Acadêmica:Aline Renata Candido
Professora:marissol
Trabalho de legislação empresarial 1.

CONSELHOADMINISTRATIVO
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO(CADE).
O cade tem como objetivo fiscalizar,orientar e apurar abusos do poder econômico,isso quer dizer que ele tem o papel de prevenção do mesmo.
Preventivo: análise dos atos de concentração (fusão, incorporação, cisão e associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes;
Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão |anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendascasadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras;
Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários

são Os casos mais recentes deles são:
Associação das cervejarias brasileiras Antarctica e Brahma, que originou a Ambev. As cervejarias foram forçadas a vender a marca Bavária.
A fusão das operadoras de TV por assinatura DirecTV e SKY Brasil, que foi aprovada, criando a maior operadora de TV por assinatura da América Latina.
Formação de cartel entre as siderúrgicas USIMINAS, COSIPA E CSN.
Tentativa de compra da Chocolates Garoto pela Nestlé.
Aprovação do acordo entre as Cimenteiras dos Grupos Camargo Corrêa e Votorantim para distribuição de cimento, principalmente o braco (decorativo).
Ilegalidade da exclusividade de venda dos Cigarros do Grupo Souza Cruz com pontos-de-venda.
Desaparecimento de marcas tradicionais como Kolynos (substituída por Sorriso, após compra pela Colgate-Palmolive) e de produtos da BRFoods, fusão de Sadia e Perdigão (além da própria marca Perdigão, em breve)
Recentes observações na negociação dos direitos de transmissão do Brasileirão pelas grandes companhias de TV Aberta, fechada, pay-per-view, celular e internet, e da futura e possível fusão do Grupo Pão de Açúcar com o