LDB alterada

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ISSN 1677-7042

Ano CL N o 65

Brasília - DF, sexta-feira, 5 de abril de 2013

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Sumário

PÁGINA
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1
Atos do Senado Federal.................................................................... 13
Atos do Poder Executivo.................................................................. 13
Presidência da República .................................................................. 13
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 21
Ministério da Cultura ........................................................................ 22
Ministério da Defesa......................................................................... 24
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 32
Ministério da Integração Nacional ................................................... 47
Ministério da Justiça ......................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 55
Ministério da Previdência Social...................................................... 55
Ministério da Saúde .......................................................................... 56
Ministério das Cidades...................................................................... 74
Ministério das Comunicações........................................................... 74
Ministério de Minas e Energia......................................................... 80
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 89
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 90
Ministério do

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    professores,parâmetros de qualidade para o livro didático,entre outras.Nessa gestão ocorreu,também,a elaboração e a promulgação da LDB (Lei 9.394/1996) e a formulação das diretrizes curriculares,normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o ensino superior. O debate realizado durante a votação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),exigência da Constituição Federal de 1946,envolveu a sociedade civil,e a lei resultante,nº 4.024,de 20 de dezembro de 1961….

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    50 anos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB) Neste texto vemos o quanto mudaram as leis no Brasil, apesar de várias leis terem sofrido algumas mudanças, como mudanças na nomenclatura, ou outros que já não estão mais em vigor. Para mostrar uma dessas mudanças o autor do texto usa o exemplo da Educação de excepcionais, que ao longos das mudanças na lei, o nome também foi mudando, pois perceberam que não se tratava de uma doença e sim de uma necessidade. Quando se trata de inclusão….

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  • Pedagogia
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    Será que a LDB realmente funciona: Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar”. Exemplos que….

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