Laudos Antropol Gicos E O Direito Estela 1
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LaudosAntropológicos e o
Direito
Prof.ª Estela Mares Stival
Importância e função dos laudos e dos antropólogos
Laudos: instrumentos essenciais em processos judiciais e administrativos voltados aos direitos coletivos e individuais de povos indígenas;
Papel do antropólogo: contribuir afirmação dos direitos territoriais;
Esses direitos territoriais são essenciais aos indígenas, pois é por meio de sua atuação no espaço que eles constroem sua temporalidade;
O antropólogo elabora os laudos e pode atuar como assistente técnico do juiz ou dos advogados das partes;
para o
reconhecimento e
O laudo extrapola a antropologia acadêmica, com a realização de pesquisas de campo e etnografias sobre sociedades indígenas, quilombolas, camponesas, etc.;
Laudo de identificação étnica: produto de perícia técnica antropológica para indicar a plausibilidade de afirmação do pertencimento de um grupo social a um grupo étnico de origem cultural africana ou americana;
Quilombolas: usado em processos de regularização fundiária de terras de ocupação tradicional por grupos sociais egressos da escravatura
(quilombo);
Indígenas: usado em processos fundiários ou em casos em que uma das partes seja indígena. Esse instrumento é usado pela FUNAI para análise e definição de determinados grupos para reconhecimento pelo
Estado brasileiro como uma coletividade etnicamente diferenciada
(indígena). Assim esses grupos são oficializados ou não como indígenas, estendendo-lhes seus direitos legais quando reconhecidos.
Problema dos Laudos: usado como atestado de autenticidade, embora devesse ser considerado um diagnostico das situações sociais investigadas para orientar e balizar as ações estatais na aplicação de direitos constitucionais.
Em 2003 esse tema foi debatido e a FUNAI se comprometeu a não usar os laudos mais nesses termos, passou-se a adotar o critério da auto-declaração como procedimento suficiente para reconhecimento étnico oficial (Convenção 169 da OIT