LAUDO DE PER CIA JUDICIAL MODELO PARA ESTUDO
RTOrd 0012345-67.2014.5.12.0009
Autor: Pedro Pedreiro
Réu: B.F. Prestadora de Serviços
LAUDO PERICIAL
IDENTIFICAÇÃO
I – EMPRESA
B.F. Prestadora de Serviços
CNPJ: 00.123.456/0001-23
II – LOCALIZAÇÃO
Rua das Andorinhas, 123
Bairro bonito
Cidade Linda – SC
III – LEVANTAMENTOS E RELATÓRIOS
Perícius expertius
Eng° Segurança do Trabalho
CREA (SC) 123456-7
IV – ACOMPANHAMENTO
Santos da Silva – Sócio – Graça Linda Adv. – Ferreira da Silva TEc.SEg Trab
Cidade Linda SC Outubro de 2014
I - INTRODUÇÃO
Esse Laudo tem por objetivo realizar a análise quantitativa ou qualitativa dos riscos físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho da empresa que possam causar danos à saúde do trabalhador. Os dados levantados e a análise efetuada referem-se a situações encontradas por ocasião da perícia realizada junto ao local de trabalho do requerente.
A avaliação seguiu a Lei. 6.514 de 22 de dezembro de 1977, enquadrando-se nas
Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978 e modificações posteriores contidas no Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Seguiu ainda, o Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999 da Presidência da
República que aprovou o regulamento da Previdência Social enquadrando-se nas Instruções
Normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como a IN N° 42 de 22.01.2001.
II – AMBIENTE DE TRABALHO
O requerente desenvolvia a função de Construtor em construções de casa de madeira. A análise dos riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho será realizada por funções, em folhas separadas, onde estarão registrados: o setor de trabalho, a função do trabalhador a atividade desenvolvida, a análise dos riscos para a função, o tempo de exposição para os riscos existentes e a conclusão.
A Conclusão foi realizada observando o Decreto 93.412 de Outubro de 1986