LANÇAMENTO DO ANÃO

UNIVERSIDADE POTIGUAR
Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania.
Aluno(a): Valtelino Costa. Turma: 9NB-RF
Atividade avaliativa – Unidade II
Questão Única:
Você concorda com a ideia de que o "Lançamento do Anão"(PESQUISA SOBRE ISSO NA INTERNET) ofende o princípio da dignidade da pessoa humana? Ou sua proibição fere o princípio da Autonomia da Vontade privada? E o nosso "Big Brother"???
Esses casos devem ser analisados sobre que ótica: Dignidade da Pessoa Humana ou Autonomia da Vontade privada. Considerando o que estudamos até agora, posicione-se sobre essas questões de maneira fundamentada.
OBSERVAÇÂO: A resposta não deve ultrapassar DUAS páginas.
RESPOSTA:

O “Lançamento do Anão”, é um caso clássico que demonstra o conflito entre direitos fundamentais, levado até o Comité de Direitos Humanos da ONU para julgamento.
Na França, existiu o famoso caso de Lançamento de Anões1, importado dos Estados Unidos e da Austrália; ou seja, pessoa humana portadora de necessidades especiais (por deficiência física), sendo lançada em um campeonato. No que se refere ao Lançamento do Anão, é necessário mencionar o caso concreto, que aconteceu em na cidade francesa chamada Morsang-sur-Orge, onde a Prefeitura, utilizando seu poder de polícia, resolveu interditar um bar onde acontecia o lançamento de anões, argumentando que aquela atividade violava a ordem pública, pois era contrária à dignidade da pessoa humana.
Inconformado com a decisão do Poder Público, o próprio anão Sr. Wackenheim, questionou a interdição, informando que necessitava daquele trabalho para a sua sobrevivência. Em sua defesa, o anão argumentou que o direito ao trabalho e à livre iniciativa também seriam valores protegidos pelo direito francês e, portanto, tinha o direito de decidir como ganhar a vida.
Em outubro 1995, o Conselho de Estado francês, órgão máximo da jurisdição administrativa daquele país, decidiu, em grau de recurso, que o poder público municipal estaria autorizado a interditar o