Lalala

1. Considerações gerais. 2. Competência tributária: 2.1 Introdução — 2.2 A Constituição como a Carta das Competências — 2.3 Conceito — 2.4 O exercício da competência tributária — 2.5 A competência tributária e seus limites jurídicos — 2.6 A competência tributária e o estado de sujeição dos contribuintes - 2.7 Os titulares da competência tributaria — 2.8 A competência tributaria e a criação de tributos — 2.9 Questões conexas
— 2,10 Competência tributária e os “arquétipos” dos tributos. 3. Características: 3.1
Privatividade: 3.1.1 Introdução ao assunto c análise de questões paralelas — 3.2.2 A classificação jurídica dos tributos: 3.1.2.1 Os impostos — 3.1.2.2 As taxas. Suas modalidades.
Taxas e “preços públicos”. O pedágio — 3.1.2.3 A contribuição de melhoria — 3.1.2.4 Os empréstimos compulsórios — 3.2.2.5 As “contribuições parafiscais” — 3.1.2.6 Os “impostos extraordinários” — 3.1.2.7 As “contribuições” (art. 149 e seus parágrafos da CF) — 3.1.2.8
Síntese conclusiva — 3.1.3 A privatividade das competências tributárias em relação aos impostos. Os critérios “material” e “territorial” de partilha das competências impositivas
— 3. Ï.4 A privatividade das competências tributárias em relação ás taxas e à contribuição de melhoria (tributos vinculados a uma atuação estatal) — 3.2 Indelegabilidade — 3.3
Incaducabilidade — 3.4 Inalterabilidade — 3.5 Irrenunciabilidade — 3.6 Facultatividade. 4.
Repartição das receitas tributárias: 4.1 Colocação do problema — 4.2 Hipótese em que nasce o direito à participação nas receitas tributárias — 4.3 Tema financeiro. A importância de seu estudo — 4.4 As fórmulas adotadas pela Constituição brasileira na repartição das receitas tributárias: 4.4.1 Os Estados-membros e a partilha de suas rendas aos Municípios localizados em seus territórios — 4.4.2 Cautelas constitucionais — 4.5 Breve