lacunas do direito

As lacunas existem no ordenamento jurídico, qualquer que seja, porque a lei não pode prever todas as situações presentes e futuras.
No passado quando faltava uma disposição legal voltada ao caso o juiz deveria se abster de julgar.
Hoje isso é inadmissível. Conforme o art. 10° do Código Civil, Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento cabe-lhe á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
Segundo Montoro “as lacunas podem existir na lei, mas não no sistema jurídico, porque este possui outras fontes além dos textos legais”. Cabe ao aplicador do direito, caso haja omissão da lei, encontrar ou mesmo criar uma norma especial para o caso concreto.
O fenômeno da existência ou não da lacuna relaciona-se com o modo de conceber o sistema. Em um sistema normativo como um todo ordenado, fechado e completo não há que se falar em lacunas.
Por outro lado, num sistema jurídico aberto e incompleto, revelando o direito como uma realidade complexa, pode-se falar na existência de lacunas, quando é vislumbrado que não há uma solução expressa para determinado caso. Nesse contexto, as lacunas aparecem durante a análise de um caso concreto em que não há normas expressas para resolvê-lo.

A nossa sociedade hoje é marcada por atitudes insensatas das pessoas, comportamentos como conflitos sociais, violência, aborto, a influência das drogas, exclusão social, falta de educação e respeito com as pessoas, fazem parte do nosso dia a dia como se fossem atitudes normais do ser humano. Pessoas e mais pessoas estão entrando em uma difícil fase de desvalorização da ética e também da moral, valores que nos dias de hoje são muito importantes para nossa convivência. Um dos problemas causados por essa desvalorização é a insegurança em saber