Laboratorio e gestao contabil

Aleksander Machado
Anna Paula Melo
Bruna Francine Nunes
Joaci F. Martins
Ladair de Souza
Marcela da Cunha

Escrituração Contábil Digital

São José, SC
2012

Introdução

Instituída pela a Secretária da Receita Federal do Brasil, por meio da instrução normativa n° 787 de 19 de novembro de 2007, a ECD trata-se de um arquivo texto que em conjunto com a EFD (Escrituração fiscal digital) visa substituir além da escrituração contábil em papel, as obrigações acessórias, tais como: DIPJ, DIRF, DACON, entre outras pela escrituração via arquivo.
Contando com as informações obrigatórias, exigidas pelo governo federal, a ECD que é parte integrante do projeto SPED, propõe a exemplificar e agilizar o acesso as informações das empresas em uma eventual fiscalização.
Neste trabalho abordaremos especificamente o assunto.

Legislação

- Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007 – Instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
- Instrução Normativa n° 107, de 23 de maio de 2008, do DNRC – Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
- Resolução CFC no 1.299/10 – Aprova o Comunicado Técnico CT 04, que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
- Instrução Normativa RFB n° 787, de 19 de novembro de 2007 (com as alterações das Instruções Normativas RFB nos 825/08, 926/09, 1.056/10 e 1.139/11) – Institui a Escrituração Contábil Digital.
- Ato Declaratório Executivo Cofins n° 36, de 18 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.
- Ato Declaratório Executivo Cofins n° 20, de 28 de maio de 2009 – Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de
códigos