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Caso I

Mariano Portela tem 16 anos de idade e recebe o benefício de pensão por morte em vista do falecimento de seus pais, que eram agricultores na cidade de Sobral. Está sob tutela de seu tio Valdemir Colares, ambos residindo no bairro Sinhá Saboia, Rua da Cordilheira, nº 3.200. O adolescente recebe o seu benefício mensalmente e o usa em todas as suas necessidades, como educação, saúde, vestuário e alimentação. No mês de fevereiro de 2014, o menor e seu tio foram surpreendidos com a visita de um empregado credenciado pela instituição financeira WGJ, com sede em Fortaleza, na rua Valdemir Richard, 757, bairro Meireles, que trabalha com empréstimos consignados, com o nome de Franco Manso. O funcionário ofereceu a Mariano e ao seu tio um empréstimo no valor de R$ 5.000,00, com o pagamento em 75 prestações iguais, com juros de 5% ao mês. Pediu para tirar cópia de identidade e CPF de ambos, embora eles dissessem não ter interesse na oferta e na realização do empréstimo. Após 60 dias, os dois se surpreenderam com um empréstimo de R$ 6.000,00 em 60 prestações, atualizadas com juros de 5% ao mês em nome do menor. Ao mesmo tempo, receberam uma carta da instituição financeira WGJ dando conta de que o valor se encontrava à disposição para saque imediato no Banco WSD, na agência bancária do centro da cidade de Sobral. Essa agência bancária foi falsamente indicada no contrato como o local onde o dinheiro seria depositado. Daí, os dois procuraram o INSS e ligaram para a instituição WGJ, que lhe mandou uma cópia do contrato assinado pelo menor e seu tio, em que constava a assinatura falsificada dos dois. Os descontos do empréstimo estão sendo realizados no benefício previdenciário do menor em valores que superam 30% do que é recebido mensalmente. O adolescente está passando por grave situação financeira em vista desse empréstimo. Ao se dirigirem ao banco WSD, descobriram que Franco Manso, que lhe ofereceu o empréstimo, falsificou a assinatura de ambos e sacou o valor de R$