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AS CRÍTICAS DE SCHUMPETER À TEORIA CLÁSSICA DA
DEMOCRACIA
A Teoria clássica define a democracia, diz Schumpeter (1984), como “ o arranque institucional para se chegar a decisões políticas que realiza o bem comum fazendo o próprio povo decidir as questões através da eleição de indivíduos que devem reunir-se para realizar a vontade desse povo”.
Essa concepção considera que o povo tem uma opinião definida e racional sobre todas as questões e que ele objectiva essa opinião escolhendo representantes que zelam para que essa opinião seja seguida, ou, em outras palavras, pressupõe a existência de um bem ou interesse comum, cujos executores e guardiões são os políticos. Acontece, afirma Schumpeter, iniciando a sua crítica, que “não existe algo que seja um bem comum unicamente determinnado”; que, para diferentes indivíduos e grupos, o bem comum está condenado a significar diferentes coisas”. O mesmo pensa Bobbio, quando afirma que ninguém tem condições de definir precisamente o interesse comum ou colectivo, a não ser confundido interesses de grupo ou particulares com o interesse de todos. Aliás, se houvesse, de facto, um bem comumprecisamente determinado, a simples existência de mais de um partido nos regimes democráticos atesta a divergência de interesses.
Outra crítica de Schumpeter atinge um dos pilares da concepção clássica da democracia: a soberania popular. O chamado governo do povo, diz ele, é uma ficção: o que existe, na verdade, é o governo aprovado pelo povo, “ o povo como tal nunca pode realmente governar ou dirigir (Schumpeter, 1984, p.308-
309). Raymond Aron (1966), em concordância, acha que, teoricamente, asoberania pode residir no povo, mas é uma minoria que a exerceUnI Centro de Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais CEJPS
6efectivamente: portanto, podem existir “ governos para o povo, mas não podem governos pelo povo, nas sociedades numerosas e complexas”.
Na opinião de Schumpeter, no momento em que ele escrevia, havia