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QUEIXA CRIME
DIREITO PENAL II

Trabalho Apresentado por Lorena Pereira Bessa terceiro período, Direito.

Belo Horizonte 21 de Outubro de 2013
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) .

João Pedro Mateus Da Silva , solteiro, CPF nº123.876.975.345, portador da cédula de identidade n.:13.5637.9824 - SSPMG, residente na rua dos Inconfidentes , por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Luiz Oliveira Pereira , brasileiro, casado, filho de Maria da Dores Oliveira Pereira e de José Oliveira Santos , Cédula de Identidade n.12.654.875 - SSPMG, CPF n. 132.876.654.98, residente na rua dos Alambiques , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS e FUNDAMENTOS
No dia 15 de Setembro do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo querelado (Sr. Marcos), na presença de diversos circunstantes, de ter cometido crime de furto ao adentrar a residência de um outro cidadão morador da cidade, de lá retirando uma televisão de 42 polegadas.
Tal fato evidentemente não é verdadeiro, de uma feita que o querelado na mesma data e hora estava no Supermercado Tudo de bom, realizando as compras do mês, juntamente com sua esposa.

Imputando ao querelante falsamente o cometimento de crime, perante as pessoas de sua convivência, o querelado cometeu grave ofensa à honra objetiva e subjetiva do primeiro.

Agindo desta forma, o querelado enquadrou-se (cometeu) a conduta descrita no art. 138, caput, do CP, pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas do citado dispositivo penal.

II DOS PEDIDOS

Isso posto, requer seja recebida a presente queixa-crime, devendo ser processada segundo o