Justificativa objetiva

JUSTIFICATIVA
Fazemos parte de uma sociedade em que o que é previsto em Lei nem sempre tem sua aplicação garantida.
Desta forma, o direito à educação, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, tem sido negado a uma grande parcela da população, geralmente em seu extrato mais carente.
Tal direito é retomado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), que especifica o direito à vaga para o aluno em turno diferente àquele em que trabalha.
Nos anos que passaram, tendo em vista uma oferta aleatória de ensino noturno, a legislação mencionada tem sido cumprida de maneira irregular, ou até mesmo nem tem sido cumprida.
Tendo em vista que o aluno não tem logrado atendimento em escola de seu bairro, podem ser constatadas divergências profundas entre
Plano de Gestão da Diretoria de Ensino – 2012 57 o registro das escolas e o Cadastro de Alunos no sistema.
Em face disto, há necessidade urgente de reformulação deste atendimento, buscando a concessão plena do direito à educação a todos os cidadãos e, no caso específico, ao cidadão trabalhador.
OBJETIVOS DO PROJETO
São múltiplos os objetivos buscados. Entre eles, destacam-se: condições para a criação de atendimento no ensino noturno em todos os bairros da cidade de Ribeirão Preto. o controle contínuo e sistemático da presença dos alunos deste período às aulas, em todos os dias da semana, de acordo com a definição do Calendário Escolar; o controle dos casos em que a escola emite declaração ao aluno trabalhador, com retroinformação à empresa dos nomes dos alunos que não mantêm frequência regular às aulas. a definição de estratégias que motivem a frequência dos alunos, com aulas diversificadas em determinadas noites da semana. o acompanhamento contínuo da atualização do Cadastro de Alunos, por meio da Assistência de Planejamento da Diretoria de Ensino.
METAS A CURTO E MÉDIO PRAZO
Para o ano de 2012: garantia de 70% dos alunos trabalhadores com