Justificativa fortalecer

Justificativa

O Programa Patronato Municipal de Pontal do Paraná é um órgão que visa promover a execução penal do regime aberto, fiscalizando os apenados com penas restritivas de direito e a aplicação de penas alternativas, prestando assistência jurídica, psicológica, pedagógica e social. Assim, há uma contribuição para reintegrar o apenado junto à sociedade e desta forma diminuindo a reincidência criminal.
Durante a realização do projeto Fortalecer Cidadão, desenvolvido pelas demais áreas que compõem o Patronato, esta área jurídica realizou por meio de uma equipe formada por um estagiário de Direito, um Advogado e um Orientador, as seguintes atividades:
• Assistência individual aos assistidos encaminhados ao Programa, no que tange ao processo especifico que os fez serem encaminhados ao programa, bem como demais dúvidas a respeito do reflexos da pena em suas vidas.
• Atualização do banco de dados do Patronato Central, através do abastecimento da planilha de controle existente em ambiente online.
• Acompanhamento das condições impostas a serem cumpridas pelos assistidos;
• Atendimento mensal colhendo assinaturas e atualização de informações do cadastro;
• Elaboração de relatórios mensais;
• Elaboração e acompanhamento de processos visando os pedidos de benefícios e outros requerimentos, como indulto, remissão e comutação de pena, progressão de regime, mudança de local de PSC, etc.;
• Comparecimento ao Fórum e à Justiça Federal para instrução de processos, para buscar novas informações ou levar ofício.
Com o nosso trabalho, temos em vista melhorar a qualidade de vida do egresso e do beneficiário, proporcionando a ele todo o respaldo jurídico para solução de suas pendencias junto ao Judiciário e atuando individualmente com os assistidos existentes no programa. Assim, possibilitando o cumprimento de sua pena com respeito e dignidade, diminuindo o número de reincidência e reintegrando-o a sociedade.