Justi A Restaurativa
ÍNDICE: INTRODUÇÃO. 1- BREVE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO. 2- CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA . 3- PRINCIPAIS ELEMENTOS. 3.1- Social. 3.2- Participativo.3.3- Reparador. 3.4- Empoderamento. 3.5- Reconhecimento. 4- PRINCÍPIOS. 4.1- Voluntariedade. 4.2- Consensualidade. 4.3- Complementariedade. 4.4- Confidencialidade. 4.5- Celeridade. 4.6- Economia. 4.7- Disciplina. 5- PRINCIPAIS CRÍTICAS E CONTRA-CRÍTICAS A JUSTIÇA RESTAURATIVA .6- CONCLUSÃO.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais fundamentos e algumas críticas, juntamente com as respectivas contra-críticas, levantadas sobre a Justiça Restaurativa. Abordaremos também, de forma sucinta, um pouco do desenvolvimento da Criminologia nas últimas décadas. Apresentaremos seus principais elementos, princípios e algumas sutilezas existentes entre a Justiça Penal tradicional e a Justiça Restaurativa. E por fim nossa conclusão.
INTRODUÇÃO
Desde há algumas décadas que os penalistas se vêm interrogando no sentido de saber se será ao Estado, e apenas este, a quem competirá a tutela de cada um dos bens jurídicos e por que forma, civil, penal, administrativa.
Na resposta a essas questões, surgiram diversas propostas e movimentos de descriminalização militando uma atitude abstencionista por parte do Estado em relação a todos ou alguns comportamentos socialmente mais nocivos.
O discurso de descriminalização enfatiza a ideia de que tanto a vítima como o delinquente interiorizam negativamente o funcionamento do sistema repressivo e punitivo de controle da criminalidade, pois, numa perspectiva sociológica, a prisão parece gerar e fomentar a própria delinquência.