jurisprudencia

AULA DE APRESENTAÇÃO
A importância do Direito de Família – o Direito de Família evolui em uma proporção geométrica a uma proporção aritmética a maioria dos outros ramos do direito.
O Direito de Família é dinâmico, pois sofre mudanças constantemente. Nos últimos anos, foi o Direito de Família que sofreu mais alterações como, por exemplo: a Lei da PEC do Divórcio (julho de 2010), direito de visita estendido aos avôs, entre outras.
A essência do CC/16 permaneceu, mudando somente a disposição dos artigos.
Há a necessidade de se encarar de forma bem aberta essas constantes mudanças no Direito de Família.
Os outros ramos do Direito (obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais) são vistos ou como uma relação homem x homem, ou uma relação homem x coisa, diferente do Direito de Família.
O Direito de Família deve ser visto com enfoque na CF/88. Não se pode falar de atr. 183 do CC/02 sem falar no art. 5, V e X da CF/88 que trata da indenização por danos morais; não se pode falar em união estável (art. 1.725 ao 1.727 do CC/02) sem fazer remissão ao atr. 226, § 4º da CF/88 que trata do reconhecimento da união estável, não se pode falar em divórcio sem mencionar a PEC do divórcio.
No CC/16, os casais em regime de separação total de bens, cada um ficava com o que era seu e se morresse, os filhos ficavam com tudo. No CC/02, se um dos conjugues morrer, é dividido entre o outro conjugue e os filhos na mesma proporção.
No Brasil, o testamento é optativo.
Nos EUA a liberdade de testar é limitada, o testamento é obrigatório, pois se não testar, o patrimônio do de cujus vai pro Estado. As pessoas podem fazer o testamento em benefício de quem desejar, independente se tiver herdeiro necessário (pode deixar seu patrimônio para um amigo e excluir os seus descendentes), até para animais o que no Brasil não é permitido.
No Brasil, como consequencia das Ordenações Filipinas e do Código Napoleônico, as pessoas são obrigadas a deixar seu patrimônio aos herdeiros