Juridico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA/CE

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra:

FRANCISCO CARLOS, vulgo CHICO, brasileiro, natural de URUBURETAMA/CE, amasiado, agricultor, nascido aos 16/ 11/ 1968, filho de Jorge e Eugenia, portador da carteira de identidade nº 123456789/SSP- CE, residente na Localidade de Canto Escuro, Uruburetama, Ceará.

Consta do incluso inquérito policial, que há aproximadamente um ano, o réu Francisco Carlos, juntamente com Francisca das Chagas, com quem convive em união estável há mais de dois anos, abriram um estabelecimento comercial na localidade de Canto Escuro, sendo também o mesmo local de residência, para, aparentemente, vender bebidas alcoólicas e comidas.

Contudo, apurou-se que CHICO, temido por vizinhos devido a sua valentia, utilizava-se dessa faixada de bar para cometer ilícitos penais.

Testemunhas ouvidas em declarações, afirmam que esse bar, que não tem hora pra funcionar e onde existe uma utilização de som de veículos em alto volume em hora e local incompatíveis com o determinado por lei, é frequentado por mulheres com o objetivo de se prostituírem, por menores de idade com o propósito de consumir, com a anuência de CHICO, bebidas alcoólicas e por usuários de drogas que ali encontravam venda e ambiente propício para o consumo.

Em depoimento prestado por Maria da Penha, esta informou que flagrou sua filha, Bruna, de 16 anos, acompanhada de outras mulheres, também adolescentes, no bar de propriedade de Francisco Carlos, consumindo bebidas alcoólicas e se prostituindo.

Posteriormente, ouvida em declarações, a menor e idade, Bruna, informou que consumiu bebida alcoólica no local, por ser livre a qualquer pessoa.