Julgamento de recurso em pregão

Processo: xxxxx/xxxx
Pregão Presencial: 90/2010

Recorrente: Hxxxxx Xxxxx CxxxxxS E Nxxxxx PRODUCTS LTDA.
Recorrida: Exxxxx Fxxx INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.

Departamento de Suprimentos
Doutor Diretor,

Os presentes autos versam acerca de licitação, na modalidade pregão presencial sob o nº xx/xxxx. Nessa oportunidade, esta pregoeira é instada a se manifestar sobre recurso interposto pela ora Recorrente, contra ato que decidiu por habilitar a Recorrida, durante a sessão pública do certame em comento.
A Recorrente alega que a habilitação foi indevida, pois, conforme sustenta, a empresa Recorrida não atendeu aos itens do edital, conforme segue, sucintamente:
1- Não atendimento do item 7.4, alegando que o produto proposto não está sequer registrado na ANVISA;
2- Descumprimento do item 8.4.3, que solicita a apresentação de balanço patrimonial como forma de habilitação econômico-financeira;
3- Discrepância entre o produto ofertado e o requerido, pois o ora proposto, como afirma a Recorrente, não tem o registro no Ministério da Saúde.
Requer, ao fim, que a proposta de preços da empresa Wxxxx Bxx Lxxxx seja desclassificada, considerando como vencedora a empresa Hxxxx Axxx Cxxxx Nxxxx Pxxxx LTDA EPP.
Para tanto, a Recorrente junta documentos para fundamentar suas alegações.
Decorrido o tríduo recursal, a Recorrida apresentou suas contrarrazões, refutando as impugnações feitas, defendendo seu estrito cumprimento. Por fim, requer que seja indeferido o recurso interposto, instruindo-se com documentos que baseiam sua defesa.
Essa é a síntese do necessário. Isso posto, passo à análise.
O item 7.4.1.1 prevê a comprovação da documentação em questão mediante o print da tela do sítio correspondente, qual seja, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Dentre a documentação apresentada e analisada, a Recorrida fez constar como se requer no item supramencionado, não restando qualquer motivo legal para sua inabilitação sob esse foco, pois ficou