Juiz ado Especial Cível

B ras íl i a - O J ui zado Es pec i al de Trâns i to -i ti nerante - i ntegra a es trutura dos J ui zados
Es pec i ai s Cívei s no Di s tri to Federal
Juiz ado Especial Cível
Ori gem: Wi ki pédi a, a enci cl opédi a l i vre.
O Ju i z ad o Es p e ci al Cí ve l (an t i g o " Ju i z ad o d e Pe q u e n as Cau s as " ), g eral m en t e con h eci do pel a si g l a JEC, é u m órg ão do si st em a do Poder Ju di ci ári o brasi l ei ro, dest i n ado a prom ov er a con ci l i ação, o j u l g am en t o e a ex ecu ção das cau sas con si deradas de menor compl ex i dade pel a l eg i sl ação.
Índice
1 Hi st óri a
2 O processo n os Ju i z ados Especi ai s Cí v ei s
2.1 As f ases processu ai s
2.2 As part es n os Ju i z ados Especi ai s Cí v ei s
3 Das cau sas qu e n ão podem ser apreci adas pel os Ju i z ados Especi ai s
4 Na Ju st i ça Federal
5 Caract eri z ação
História
A su a cri ação f oi prev i st a pel o i n ci so I do art i g o 98 da Con st i t u i ção brasi l ei ra de 1988, sen do qu e su a ef et i v a i m pl an t ação só v ei o a ocorrer após a aprov ação da Lei Federal n .° 9.099, de 26 de set em bro de 1995, en t ran do em v i g or sei s m eses após a dat a de su a pu bl i cação.
At é en t ão, f u n ci on av a o an t i g o Ju i z ado de Pequ en as Cau sas qu e j u l g av a e processav a dem an das cu j o v al or n ão poderi am u l t rapassar a 20 sal ári os m í n i m os.
O processo nos Juiz ados Especiais Cív eis
De acordo com o art i g o 2° da ref eri da Lei , os processos n os
Ju i z ados Especi ai s dev em ser ori en t ados pel os cri t éri os da oral i dade, da si m pl i ci dade, da i n f orm al i dade, da econ om i a processu al e da cel eri dade, bu scan do sem pre prom ov er a con ci l i ação ou a t ran sação pen al .
Tal n orm a di spõe de 97 art i g os, di st ri bu í dos em qu at ro capí t u l os, em qu e o capí t u l o é dedi cado ex cl u si v am en t e ao
Ju i z ado Especi al Cí v el