Jovem Aprendiz

JOVEM APRENDIZ Instituído pelo Decreto-Lei n/ 8622 de 10 de janeiro de 1946 e atualizado pela Lei n° 5598 de 1° de dezembro de 2005, a Lei de Aprendizagem Comercial (programa jovem aprendiz) tem como objetivo promover a inclusão social e profissional, oferecendo uma formação técnico-profissional a alunos com idade entre 14 e 24 anos, de acordo coma legislação. Este trabalho vinha sendo desenvolvido desde 1997 e passou por um processo de atualização das suas diretrizes e programas pedagógicos, com objetivo de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho.

2.1 Exigências da Lei

Para cumprir as exigências da lei, as empresas de qualquer natureza devem empregar e matricular nos cursos dos Serviços nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. A exceção é válida para as microempresas e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional, facultadas a realizar a contratação dos aprendizes.

2.2 Benefícios para as empresas

Para as empresas, mais do que oferecer uma formação profissional aos jovens, o Programa beneficia as empresas com oferta de mão de obra qualificada, formando cidadãos responsáveis e conscientes. Juntamente à Prática profissional nas empresas parceiras, os jovens frequentam aulas nas unidades do Senac, além de adquirir conhecimento técnico são estimulados ao trabalho em equipe, com ética e responsabilidade.

Benefícios para os jovens

Para os jovens é uma excelente oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, principalmente jovens de baixa renda, que já podem começar suas atividades a partir dos 14 anos.

Jornadas de trabalho

Quanto à jornada de trabalho permitida, são legalmente permitidas 6 horas diárias, no máximo, para os aprendizes que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e