Joseguida

A instalação dos bárbaros e a compilação do Direito Romano no Império decadente

José Guida Neto

A instalação dos bárbaros e a compilação do Direito Romano no Império decadente1
José Guida Neto2

RESUMO: O presente artigo procura demonstrar como, em consequência da instabilidade do Império Romano, fezse necessária a compilação do Direito para que este não se perdesse. A partir do século III d.C., a sociedade romana era decadente em todos os campos e, com a constante pressão das invasões dos bárbaros, sobretudo germânicos, a situação se agravou. Vivia-se da herança clássica e, portanto, várias foram as tentativas de sistematizar tal legado.
Sublinha-se que não só os romanos procuraram codificar seu Direito, as nações bárbaras recém-instaladas nos territórios imperiais também o fizeram, com o objetivo de utilizar tal ordenamento dirigido aos súditos latinos daqueles Estados germânicos.

Palavras-chave: Império Romano; Decadência; Compilação do Direito; Bárbaros.

1. Introdução

O período de 337 até 378 d.C., inter-regno entre os dois imperadores romanos do século
IV, protagonistas da afirmação do cristianismo como nova fé (Constantino I, o Grande e Todosio
I, o Grande), foi uma época de retrocessos e dúvidas, dificuldades sucessórias (rivalidade entre os herdeiros de Constantino), grandes disputas dogmáticas sobre a nova religião cristã (arianismo3, donatismo4 e o Governo de Juliano, o Apóstata5) e o início da invasão dos bárbaros; “os hunos expulsaram os godos de suas terras e estes, por sua vez, atacaram os romanos” (MEIRA, 1996, p.
137).
Segundo Roberts (2001, p. 249-250):

1

O presente artigo é uma releitura de parte da dissertação de mestrado defendida pelo autor na Universidade
Metodista de Piracicaba, São Paulo.
2
José Guida Neto - advogado; graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba; doutorando em Filosofia do Direito na PUC/SP, sob orientação do Prof. Dr. Cláudio