jornada de trabalho

CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA
2013

CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

Trabalho apresentado ao professor Cácia Rosa de Paiva. Da disciplina direito do Trabalho, do curso de direito.

ANÁPOLIS – 2013

Jornada de Trabalho

Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho. Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada de trabalho e seus limites e considerações específicas.
No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal, e não pode ultrapassar 8 horas diárias, e não considera o período de repouso e refeição, e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, como fazendo parte das horas de trabalho.
Existem diferenças entre jornada de trabalho e horário de trabalho. Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens, e o horário são os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho.
A limitação da jornada de trabalho decorre do direito à vida, na medida em que o excesso de horas de trabalho poderá acarretar a perda da própria vida ou, uma restrição à sua qualidade.
No Direito do trabalho existem também outros tipos de jornada de trabalho, como o regime de tempo parcial, que é a jornada semanal de até 25h trabalhadas, a jornada em turnos ininterruptos, que é quando o empregado, durante determinado período, trabalha em constante revezamento de horário, a jornada em horas in itinere, que é quando a empresa está em local de difícil acesso, o empregador fornece a condução, e nesse momento já é considerada como jornada de trabalho.
A duração normal da jornada de trabalho pode ser acrescida de, no máximo 02h00, desde que