joao

Calúnia

O conceito de calúnia seria, consiste em atribuir falsamente a alguém a responsabilidade pela pratica de um fato determinando como Crime. Com isso o objeto jurídico seria A honra objetiva (reputação perante sociedade) os elementos do tipo só aceita dolo direto ou eventual. Os elementos normativos do tipo com requisitos; imputação de fato + qualificação como crime + falsidade de imputação: inciso 1° ´`propalar, divulgar`´ Qualquer pessoa pode agir no posso ativo, e Qualquer pessoa no polo passivo aceitando a calúnia contra os mortos inciso 2° perante sociedade, amigos e parentes do falecido.
Elementos subjetivos: A intenção do agente em causar dano a honra objetiva da vitima o dolo pode ser direto ou eventual. A consumação se define no momento em que imputação chega. Na outra forma a tentativa e admitida quando a calunia for proferida por escrito e este não chega terceira pessoa por circunstância alheias a vontade do agente. A exceção da verdade: um incidente processual, que e uma questão secundaria refletida sobre o processo só principal, merecendo solução antes da decisão da causa ser proferida. A exceção da notoriedade: uma oportunidade facultada ao reu de demonstrar que suas afirmações são de poder publico. Agora para finalizar a distinção entre calunia e denunciação caluniosa. A Calúnia seria imputar falsamente alguém a reponsabilidade pela pratica de um fato determinado e definido como crime. A Denunciação caluniosa seria Art. 339 - Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Dos crimes contra Administração publica.

APn 684 DF 2011/0259587-8
Relator(a):
Ministro ARI PARGENDLER
Julgamento:
03/04/2013
Órgão Julgador:
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação:
De 09/04/2013
Ementa
PENAL. CRIME DE CALÚNIA. TEXTO OFENSIVO VEICULADO PELA 'INTERNET'.