jkjkjkjkçhlh

A INDISPONIBILIDADE DA VIDA
A sociedade as tecnologias se transformam, se desenvolvem, a vida se revela a cada dia, em cada tempo e espaço, de forma que o encontro das Ciências da Vida com o Direito possibilita que a pessoa realize, nas suas interações intersubjetivas, inúmeras situações que a princípio causam perplexidade social, encerrando dilemas não apenas de ordem jurídica, mas também de cunho religioso e cultural, como a busca de um eventual Direito de Morrer, de técnicas de reprodução assistida, de redesignação sexual, de aconselhamento genético, dentre outros.
A problemática que surge reside na resistência, por parte da doutrina jurídica e jurisprudência, à aceitação e legitimação da autonomia da vontade da pessoa, núcleo central da dignidade da pessoa humana, como fundamento para disposição do próprio corpo e, mais ainda, da própria vida, seja no tocante à aceitação da vontade do enfermo em relação à recusa de sujeição a determinado tratamento, na legitimação da vontade expressada anteriormente acerca de tratamentos e cuidados que quer ou não receber, ou no reconhecimento da impossibilidade de intervenção terapêutica em situações em que o indivíduo conscientemente se coloca em situação de risco de vida. Por esta razão, a presente pesquisa tem por objeto a verificação da possibilidade, ou não, de autolimitação do direito à vida em virtude da vontade, livre e consciente, manifestada por seu titular. Pela análise dos princípios envolvidos buscar-se-ão os fundamentos para sua aplicação, bem como o modo de superar a aparente antinomia entre eles.
A indisponibilidade é uma medida protetiva para resguardar a vida e nesta discussão, especificamente, ela tem como função proteger a liberdade da pessoa de tomar decisões quanto à saúde sem coerção externa.
A vida, para a ciência, processo em curso do qual os seres vivos são uma parte, ao espaço de tempo entre a concepção e a morte de um organismo, a condição de uma entidade que nasceu e ainda não morreu. Nela