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MANUAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ

Autor: Júlio César Zanluca

Distribuição gratuita: Portal Tributário® Editora – www.portaltributario.com.br[->0]

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SUMÁRIO: (clique no link de cada módulo para acessá-lo)

Introdução
Siglas Utilizadas
DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX
INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REDUÇÃO DO IR COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUDENE E SUDAM
APLICAÇÃO DO IR EM INVESTIMENTOS REGIONAIS
PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS – REVOGADO PELA LEI 11.196/2005
INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – A PARTIR DE 01.01.2006
INCENTIVOS AO DESPORTO
ADENDO: QUADRO RESUMO DOS LIMITES DE APLICAÇÕES EM INCENTIVOS FISCAIS
Lucro da Exploração

INTRODUÇÃO

Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.

A legislação do Imposto de Renda tem diversos incentivos fiscais. Por desconhecimento, muitos contribuintes deixam de utilizar tais dispositivos legais, pagando, assim, maior imposto.

O presente Manual tem por objetivo apresentar os benefícios fiscais vigentes, na área do Imposto de Renda.

Sugere-se, sempre, acompanhamento da legislação vigente, para aplicação de qualquer incentivo previsto.

Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Para avaliação dos efeitos monetários dos incentivos (real ou potencial), verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal do contribuinte e legislação vigente à época.

COMO MANTER-SE ATUALIZADO NA LEGISLAÇÃO

Uma das formas mais práticas e rápidas de atualizar-se na legislação é recebendo