IPC00
Assim, os valores que anteriormente eram registrados como passivo financeiro, mas que não representam um passivo para contabilidade, a exemplo dos restos a pagar não processado cujos fatos geradores não ocorreram, deverão ser baixados do passivo em contrapartida à conta de ajuste de exercícios anteriores, do patrimônio líquido.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referente a abertura de créditos adicionais e cancelamentos de crédito de forma a evidenciar a diferença entre a dotação inicial e a atualizada.
Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
BALNAÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público:
• Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
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