iNVESTIGAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS /SP

QUALIFICAÇÃO vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº . 8.560/92 propor a presente;

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Em face de,QUALIFICAÇÃO

I – PRELIMINARMENTE

01. O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. 03).

02. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS
03. O Requerido e a mãe do Requerente tiveram relacionamento íntimo e afetivo durante o(s) mês(es) de

04. Desse relacionamento, foi gerada uma criança – ora Requerente, que, ao nascer, foi registrado em nome de xxxxxxxxx, entretanto quando o mesmo atingiu a maioridade a mãe informou para o mesmo que o Requerido era seu verdadeiro pai. (cópia em anexo da certidão de nascimento).

05. O Requerente, ao procurar seu genitor ora Requerido, o mesmo reconheceu a paternidade afirmando que tinha ciência sobre a existência do filho, entretanto, o mesmo fica postergando o reconhecimento da paternidade em conhecer o filho e assumir a paternidade.

06. As tentativas de composição amigáveis restaram-se
Infrutíferas. Eis a razão para se intentar a presente ação de investigação de parternidade.

III – DO DIREITO

07. A lei civil, expressamente, dispõe que:

“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.”
08.

IV – DO PEDIDO

09. Diante do exposto, requer-se:

a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao Requerente;