INVESTIGAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

ESCOLA DE NUTRIÇÃO

INVESTIGAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

BA

1. INTRODUÇÃO

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ligada ao Ministério da Saúde, é responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar a produção e a comercialização dos alimentos, além de normatizar a sua rotulagem. Embora a elaboração de leis para controle e vigilância de alimentos tenha tido início na década de 1950, somente com a criação da ANVISA, em 1999, a rotulagem nutricional tornou-se obrigatória (CAMARA;MARINHO; GUILAM; BRAGA, 2008)
Segundo a ANVISA, rótulo é toda inscrição, legenda e imagem ou, toda matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada ou colada sobre a embalagem do alimento. O rótulo é a identidade do produto e o mesmo é importante tanto para o produtor quanto para o consumidor, pois, a rotulagem é a maneira utilizada pelo fabricante para indicar a composição do alimento que será ingerido. É no rótulo também que se encontram as informações nutricionais no produto.
Na história brasileira podemos perceber que as questões ligadas á rotulagem de alimentos e a divulgação das informações nutricionais é um assunto de ordem relativamente recente. No Brasil as rotulagens seguem algumas normas vigentes como a RDC 259/2002 que torna obrigatória a rotulagem dos alimentos embalados e que considera a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população, considerando também a importância de compatibilizar a legislação nacional com base nos instrumentos harmonizados no MERCOSUL relacionados à rotulagem de alimentos embalados. A RDC 360/2003, que é a legislação que torna obrigatória a rotulagem nutricional, nela obrigatoriamente, devem ser declarados os seguintes nutrientes: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e fibras. Essa