Introdução à economia - e-fólio a

Conjuntura actual: como se reflecte no equilíbrio do consumidor a redução ou eliminação de algumas das principais deduções em sede de IRS?

Fruto da actual situação económica do país, bem como da premente necessidade de honrar os compromissos assumidos junto da troika no âmbito do fundo de resgate a Portugal, e para fazer face à falta de recursos que consigam equilibrar as contas públicas, o estado viu-se forçado a aplicar medidas de forte agravamento fiscal no sentido de reforçar as suas receitas. Parte das medidas aplicadas neste pacote fiscal visa o agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores, por um lado pelo aumento das taxas de IRS e, por outro, pela extinção ou redução dos benefícios e deduções possíveis de aplicar pelos trabalhadores na sua declaração anual de IRS. No enquadramento acima exposto, ao qual se associa a actual conjuntura sócio-económica, pautada pela falta de confiança dos consumidores, pela instabilidade social e de emprego, assiste-se a um conjunto de alterações profundas nos hábitos de consumo, quer sejam elas motivadas pelo menor rendimento disponível, quer pela cada vez mais presente necessidade de reduzir gastos, ou poupar.

De que forma pode a Teoria Económica oferecer uma explicação para esta mudança de comportamentos e o impacto que estas medidas têm no dia-a-dia e nas decisões dos consumidores? As restrições aplicadas representam um pesado encargo que atinge, principalmente, as classes de rendimento mais baixos, reduzindo de forma significativa o seu rendimento disponível e, consequentemente, o seu poder de compra (contribuindo, por sua vez, para um agravamento da recessão económica), conduzindo a acentuada quebra no consumo.

De acordo com a Teoria do Consumidor, verificamos, duas situações distintas: a primeira, diz respeito aos consumidores com rendimentos baixos, e que não conseguem cobrir de forma capaz as suas necessidades primárias; a segunda, diz respeito aos consumidores com um rendimento mais